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Qual o objetivo do eSocial?
O principal objetivo do eSocial é combater o mercado informal, facilitando o controle e a fiscalização por parte do governo, pois a prestação de contas se dá de forma automática e imediata, permitindo que haja rápido e confiável cruzamento de dados simultaneamente por vários órgãos.
É preciso comprar um programa ou material para adequar a empresa?
Os dados serão transmitidos por meio da página governamental na internet, não sendo necessário adquirir ou instalar nenhum tipo de programa para a adesão.
Qual o prazo para aderir ao programa?
O prazo varia de acordo com o faturamento da empresa:
1º de janeiro de 2018: empresas que faturaram acima de R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) no ano de 2016;
1º de julho de 2018: demais organizações e órgãos públicos.
Quais as principais mudanças?
- São muitas mudanças, especialmente em prazos para documentar e registrar informações. Alguns exemplos:
- Admissões: as admissões de novos funcionários devem ser cadastradas no sistema até o final do dia imediatamente anterior à contratação do empregado;
- Demissões: o comunicado de desligamento de profissionais deve ocorrer em até 10 dias após a rescisão em caso de aviso prévio indenizado, e no máximo 1 dia após o desligamento em caso de aviso prévio gozado pelo trabalhador.
- Toda informação e qualquer alteração relativa à jornada de trabalho do funcionário deve ser cadastrada no sistema em tempo real, ou seja, no momento em que ocorrer.
- Alterações de salário: devem ser informadas no dia posterior à sua ocorrência, informando a data da efetiva modificação.
O eSocial irá assegurar mais organização e economia de tempo e de espaço nas organizações, pois reduz significativamente a necessidade de armazenar papéis impressos, e a obrigatoriedade de manter todas as informações cadastradas em um sistema único, permite o cruzamento de dados que possibilita a prestação de contas de maneira automática, eliminando a necessidade de encaminhar documentos a diferentes órgãos de fiscalização. Conheça, prepare sua equipe e aproveite as vantagens dessa nova prática!
Saiba mais em: https://www.metadados.com.br/blog/Categoria/esocial/